Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO.
Manutenção. Negativa de cobertura de medicamentos (Nivolumabe e Ipilimumabe) pelo plano de saúde. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Súmula 102 deste Tribunal. Bloqueio de valores para cumprimento da ordem judicial. Possibilidade. Prestação de caução não decidida pelo juízo a quo - Pleito recursal não apreciado, para não incidir em supressão de instância. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. ... ()
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