Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Pretensão da autora de anulação da sentença por cerceamento de defesa, diante da necessidade de produção de prova suplementar, com a realização de perícia técnica contábil e oitiva de testemunhas - Rejeição - Hipótese em que não houve o alegado cerceamento do direito de defesa da autora, uma vez que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar o julgamento antecipado do mérito (CPC/2015, art. 355, I), sendo desnecessária a produção de outras - Precedentes do TJSP - PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)