Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão - Inexistência - Questão apreciada a contento no v. acórdão - Inexistência de qualquer vício - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Não cabimento - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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