Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NO DESCUMPRIMENTO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST . 1 .

Hipótese em que a decisão agravada não conheceu do agravo de instrumento, quanto ao tema honorários advocatícios, com fundamento na Súmula 422/TST e negou provimento ao agravo de instrumento, em relação ao tema indenização por danos morais, por descumprimento do CLT, art. 896, § 1º-A, I. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia os referidos pilares decisórios. 3 . Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I . Agravo não conhecido.... (Continua)