Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
Decisão que a indefere tutela (visar cessar descontos). Insurgência do autor. Desacolhimento. Descontos realizados há pelo menos um ano, o que enfraquece a alegada urgência. CPC, art. 300. Requisitos não satisfeitos. Decisão que não comporta reparo, exigindo-se contraditório prévio. Recurso desprovido.... ()
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