Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE

Alegação de omissão e contradição quanto à consideração dos impactos individuais decorrentes do cancelamento indevido do plano de saúde e da desproporcionalidade na redução do valor da indenização por danos morais - Vícios inexistentes - Questões devidamente analisadas no acórdão embargado, com fundamentação clara e suficiente - Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão do mérito da decisão já proferida - - Observância dos limites do CPC, art. 1.022 - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)