Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão recorrido que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução apresentados - Inconformismo - Descabimento - Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade - Recurso que denota mero inconformismo com o julgado - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS