Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVANTES - ALEGAÇÃO - abusividade DO aumento mensalidade - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REMATRÍCULA NO CURSO DE graduação PARA O primeiro SEMESTRE LETIVO DE 2024 COM VALORES DE MENSALIDADE SEM REAJUSTE - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO