Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. art. 157, §2º, II e §2ºA, I, do CP c/c Lei 10.826/2003, art. 16, §1º, III n/f do CP, art. 69. Prova da materialidade, autoria e culpabilidade. Depoimentos da vítima, do motorista de aplicativo e do Policial coerentes e seguros, somados as circunstâncias da prisão, instantes após o roubo, comprovam a culpabilidade do apelante pelos fatos imputados na denúncia. Ainda que não tenha sido apreendida, o emprego da arma de fogo para fins de intimidação, ameaça, com objetivo de subtrair os bens da vítima, restou comprovado pela prova oral que não deixou dúvidas do seu emprego. Com o apelante foi apreendida uma granada em contexto distinto do roubo, não havendo que se falar em bis in idem. Penas bases fixadas nos respectivos mínimos legais. Aplicada a fração 2/3 do CP, art. 68, pelas duas majorantes do roubo. Mantido o regime inicial fechado. Recurso desprovido.