Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança. Contrato de mútuo verbal. Sentença de improcedência. Recurso apresentado pela parte autora. EXAME: Autora alega que efetuou transferências bancárias em benefício do réu a título de empréstimo. Documentos acostados aos autos que comprovam a realização de transferências, além de conversas e e-mails que demonstram a verossimilhança das alegações da autora. Apelante que se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos do direito. Aplicação do CPC, art. 373, I. Contestação por negativa geral que não afasta o ônus do requerido de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, do qual não se desincumbiu, nos termos do CPC, art. 373, II. Condenação do réu à devolução dos valores emprestados, evitando-se o enriquecimento sem causa. Inteligência dos CCB, art. 586 e CCB, art. 884. Sentença reformada. Honorários advocatícios readequados. RECURSO PROVIDO... (Continua)