Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção do plano de saúde. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Autor portador de autismo submetido a tratamento médico coberto pelo plano de saúde. Impossibilidade de interrupção da cobertura assistencial nessas condições. Precedentes. Periculum in mora decorrente da impossibilidade de interrupção do tratamento. Recurso desprovido.