Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - HOME CARE - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR -

Agravante que se insurge contra a cobertura de internação domiciliar por entender que basta mero cuidador - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Diagnóstico do médico assistente de sequelas neurológicas em razão de acidente vascular cerebral e duas internações por pneumonia aspirativa - Verossimilhança da alegação autoral de abusividade da cláusula do plano de saúde que exclui o home care - Entendimento firmado na Súmula 90 deste E. TJSP - Necessidade do cuidado especializado em saúde evidenciado pelo uso de sonda nasoenteral, perda da capacidade de movimentação, de deglutição e de fala - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)