Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Tutela de urgência visando à readequação das mensalidades devidas pela autora em virtude do vínculo securitário que a liga à ré. Indeferimento. Insurgência. Afastamento. Carência de plausibilidade do direito invocado. Diversidade de reajustes impostos desde abril de 2023. Falta de evidência, por ora, de abusividade a impor a grave revisão da contraprestação exigida. Transcurso temporal que fragiliza, ainda, o quadro de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Indeferimento mantido. ... (Continua)