Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Cancelamento do voo de conexão - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. Irresignação, do autor, parcialmente procedente. 1. Responsabilidade da transportadora ré se subordinando ao CDC. Hipótese em que o voo de conexão do autor foi cancelado, ensejando um atraso de aproximadamente sete horas na chegada ao destino final. Autor que perdeu apresentação de final de ano da escola de seu filho. Dano moral bem reconhecido. Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 3.000,00, comportando majoração para a importância de R$ 5.000,00, consideradas as peculiaridades do caso, à luz da técnica do desestímulo. 2. Honorária fixada em benefício do advogado do autor insuficiente para a condigna remuneração do profissional advogado em juízo. Arbitramento revisto para a quantia de R$ 1.200,00, com base no critério equitativo do CPC, art. 85, § 8º. 3. Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva da ré, diante da orientação sedimentada na Súmula 326/STJ. 4. Sentença parcialmente reformada, para majorar a indenização por danos morais e dos honorários de sucumbência, bem como para atribuir a responsabilidade pelas verbas da sucumbência exclusivamente à ré.

Deram parcial provimento à apelação