Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda com Pedido de Tutela de Urgência - Insurgência do autor contra a r. decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória - Descabimento - A probabilidade do direito e perigo de dano de difícil ou impossível reparação não foram evidenciados - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Inteligência do CPC, art. 300, § 3º - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.