Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Indenização - Acidente de trânsito - Declinação de competência e determinação de remessa dos autos para a comarca do local do acidente - A embargante reclama de contradição e de omissões, mas insiste em alegações já analisadas - Notória infringência - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados, com aplicação de multa.