Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO.

Alegação de preliminar de nulidade, anulando-se a sentença de primeiro grau, nos termos dos, LIV e LV, do art. 5º e IX da CF/88, art. 93, subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas, com fulcro no art. 386, I, IV do CPP. IMPOSSIBILIDADE. Os depoimentos colhidos apontam para a ocorrência do crime. Réu que se aproveitou da vítima já idosa para subtrair folhas de cheques e depois repassá-las. Pena bem dosada e substituída por duas restritivas de direitos. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)