Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -
Contrato coletivo empresarial - Plano de saúde - Rescisão contratual unilateral - Alegada fraude consistente na inclusão de beneficiários sem qualquer vínculo empregatício com a agravada - Respeito ao contraditório - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Recurso provido... ()
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