Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação de danos. Sentença de improcedência da ação e da denunciação da lide. Recurso da parte autora, sustentando a caracterização do cerceamento de defesa e o dever de indenizar. Recurso que merece ser conhecido, uma vez que concedido o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Inconformismo parcialmente justificado. Cerceamento de defesa não configurado. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Responsabilidade objetiva da concessionária ré, transportadora de pessoas, a teor do Código Civil (art. 734), do CDC (art. 14) e do art. 37, §6º, da CF/88. Incontroverso nos autos que a parte autora foi vítima de crime (tentativa de homicídio) na Estação Sé, sendo empurrada por terceiro na linha de metrô. A filmagem demonstra que um passageiro, de forma imprevisível, empurrou a parte autora na linha do metrô. Atitude do responsável pelo acidente antes da ocorrência que se encontrava dentro da normalidade, não sendo apta a trazer desconfiança e ensejar qualquer diligência da parte ré. Parte ré que prestou a devida assistência para a parte autora depois do acidente, que decorreu de atitude imprevisível de terceiro. Quebra do nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e o serviço prestado pela parte ré, restando caracterizada a culpa exclusiva de terceiro, nos termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Honorários sucumbenciais. Valor arbitrado dentro dos parâmetros do CPC, art. 85, § 2º e que se mostra razoável para remunerar condignamente o patrono da parte adversa, não havendo que se falar na redução. Sentença de improcedência mantida.

Recurso da parte autora improvido