Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tratamento multidisciplinar com especialização em ABA. Pedido de acompanhante terapêutico em ambiente social e natural. Indeferimento. Inconformismo. Descabimento. Modalidade que que refoge ao âmbito das atividades do plano de saúde, tendo caráter educacional. Requisitos do CPC, art. 300. Não verificação. Decisão mantida. Recurso desprovido.