Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 477.0077.6084.6091

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Insurgência contra a decisão que determinou a citação da parte contrária, bem como a especificação de provas na contestação e na réplica. Matéria não prevista no CPC, art. 1.015. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese sedimentada pelo C. STJ pela sistemática dos recursos repetitivos. Não verificada urgência que importe na inutilidade do julgamento da questão em apelação. Recurso não conhecido.... ()

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