Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO -

insurgência em face da decisão pela qual foi deferido o pedido de tutela de urgência do agravado para que o agravante e o interessado forneçam todos os dados das contas abertas por fraudador em seu nome - grau de probabilidade do direito invocado suficiente para deferimento da medida - atendimento aos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência, nos moldes em que foi pleiteada - decisão mantida - agravo desprovido... (Continua)