Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que determinou, de ofício, a realização de prova pericial contábil para fins de apuração do saldo devedor - Acerto - Existência de divergência a respeito do crédito remanescente, surgida após a apresentação da última planilha de cálculos pelo credor - Poder, inerente ao magistrado, de determinar a realização das provas úteis e necessárias ao deslinde do feito, inclusive na fase executória (CPC, art. 370) - Preclusão - Inocorrência - Devedor que, dentro do prazo concedido para tanto, tem o direito de se manifestar acerca dos demonstrativos atualizados de débito apresentados pelo credor no decorrer do trâmite processual, do que se pode extrair eventual excesso de execução ou quaisquer outras irregularidades - Garantia do contraditório e da ampla defesa - Executado que não apresentou planilha de cálculos própria - Irrelevância - Verificação quanto à correção do crédito que pode ser realizada, inclusive, de ofício pelo magistrado - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Rateio quanto ao pagamento da remuneração do perito - Regularidade, conforme prevê expressamente o CPC, art. 95 - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)