Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - LITISPENDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 1º DO CPC - ADOTADO O CRITÉRIO DO VALOR DA CAUSA (CPC,

art. 85, § 2º) - PRETENDIDA APLICAÇÃO DA EQUIDADE (CPC/2015, art. 85, § 8º) - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO TEMA 1.076 DO STJ FIRMADO EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - VALOR DA CAUSA ELEVADO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO - DESPROVID... (Continua)