Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Oposição em face de decisão colegiada - Alegação de omissão e obscuridade no tocante ao Tema 986 STJ - Arguição de necesidade continuidade da suspensão do processo até o trânsito em julgado do paradigma - Inocorrência e inadmissibilidade - Embargos de declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022 - Argumentos que não alteram a determinação - Aplicação imediata do decidido no Tema independentemente, até de publicação de acórdão, em julgamentos de repercussão geral, conforme orientação do C. STF - ... (Continua)