Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Omissão - Aplicação da Lei, art. 54, V 13.097/2015 - Vício não configurado.

1. Inexistência dos vícios elencados nos incs. do CPC, art. 1.022, isto é, omissão, contradição ou obscuridade, tampouco erro material. 2. Acórdão que reconheceu a fraude à execução com base em hipótese diversa da alegada pela embargante (CPC, art. 792, IV). Embargos Rejeitados