Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Agravo de Instrumento - Seguro de saúde - Obrigação de fazer - Tutela de urgência concedida para manter ativo o contrato de plano de saúde - Decisão mantida, dada a presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Aplicação do Tema 1082 do STJ, pois a autora realiza tratamento de saúde contra a obesidade mórbida- Não provimento.... ()
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