Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVADO / EXECUTADO - OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO - FUNDAMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - PARCIAL ACOLHIMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - MANUTENÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS ASTREINTES APLICADAS AO AGRAVADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 537, § 1º - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - OBJETIVO - EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECISÃO AGRAVADA - COMANDO - AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS ASTREINTES - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DECISÃO - MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA -JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS SOBRE AS ASTREINTES - VEDAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE «BIS IN IDEM - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.