Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. CONTRATO COLETIVO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, por meio da qual busca fixar o valor provisório da mensalidade em R$ 4.072,09. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente a probabilidade do direito. Cláusula de reajuste por sinistralidade que, a princípio, não pode ser considerava abusiva. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)