Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO E AMEAÇA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE -

Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática das infrações. Dolo evidenciado. Recurso parcialmente provido, somente para afastar a circunstância agravante prevista no CP, art. 61, II, «e e reduzir as penas.... (Continua)