Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

Extinção do feito, com fundamento no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse processual. Pleito de suspensão do incidente até o trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista. Cabimento. Crédito ainda desprovido de liquidez, certeza e exigibilidade. Inteligência do art. 313, V do CPC, combinado com a Lei 11.101/05, art. 189. Extinção afastada. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... (Continua)