Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E CANCELAMENTO DE HIPOTECA -
Decreto de procedência - Recurso interposto pelas requeridas que, no entanto, encontra-se prejudicado, face a expressa desistência das apelantes - Recurso prejudicado... ()
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