Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONTRATAÇÕES - CONDOMÍNIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Pretendem os agravantes liminarmente que a síndica seja impedida de realizar novas contratações e que convoque assembleia geral extraordinária para deliberação acerca da contratação de prestadores de serviço de portaria e administração do condomínio - Requisitos para a antecipação da tutela, elencados pelo CPC, art. 300, não preenchidos - Probabilidade do direito e urgência não aferíveis de plano - Negado provimento... (Continua)