Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE CARACTERIZADA. MERO INCONFORMISMO.

1. O recurso de revista teve seu seguimento negado em razão do óbice da Súmula 218/TST - não cabe recurso de revista contra decisão proferida em sede de agravo de instrumento - fundamento que não foi enfrentado no agravo de instrumento, tampouco nas razões de agravo interno e, à rigor, nem mesmo nestes embargos de declaração. 2. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)