Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - REDISCUSSÃO -
Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1.022 a serem sanados - Questão analisada substancialmente pela Turma Julgadora - Pretensão de se obter a reforma do julgado por via transversa, inadmissível, na espécie - Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade a merecer aclaramento - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote