Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de anulação de débito e indenização por danos morais julgada procedente. Insurgência da autora alegando descontos indevidos em sua aposentadoria. Conduta da ré que lhe causou sofrimentos de ordem moral e estresse. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, mais majoração dos honorários de sucumbência conforme a Tabela do Conselho Seccional da OAB/SP. Razões de recurso demonstradas em parte. Valor dos danos morais em concordância ao utilizado por esta Corte nos casos análogos no quantum de R% 5.000,00 e honorários de sucumbência majorados em observância ao princípio da dignidade da advocacia, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do CPC, art. 85, § 2º.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido