Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA DO VEÍCULO TIGGO 7 PRO HYBRID ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. CPC, art. 300. INCOMPATIBILIDADE COM A TUTELA FINAL PRETENDIDA PELOS DEMANDANTES, QUE É A RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DECISÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.