Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência em relação ao valor dos honorários periciais que foram fixados em R$5.700,00. Conhecimento do recurso com aplicação do entendimento sobre taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015 (tema 988 do C.STJ). Perícia de menor complexidade destinada a apuração de valor pelo uso exclusivo do imóvel por um dos condôminos. Valor arbitrado de forma excessiva. Redução dos honorários periciais para R$5.000,00. Necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)