Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE REVER TEMA JÁ DEFINIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. INVIABILIDADE DE REVER O TEMA JÁ DEFINIDO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 502. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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