Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Recorrente que confessa ter se atrasado à consulta médica - Inadimplemento contratual dele e não do profissional com quem iria se consultar - Tempo de tolerância para o atraso do paciente que pode variar conforme o consultório médico, sem com isso representar qualquer violação à obrigação contratual do profissional a ele pertencente, ou do Plano de Saúde ao qual está Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Recorrente que confessa ter se atrasado à consulta médica - Inadimplemento contratual dele e não do profissional com quem iria se consultar - Tempo de tolerância para o atraso do paciente que pode variar conforme o consultório médico, sem com isso representar qualquer violação à obrigação contratual do profissional a ele pertencente, ou do Plano de Saúde ao qual está vinculado - Mantida a condenação do recorrente à litigância de má fé - RECURSO IMPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.