Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de nulidade - Decisão que indeferiu a liminar pretendida para suspender a execução ajuizada em face da agravante - Insurgência - Alegação de nulidade da citação, que autoriza a suspensão imediata da execução - Descabimento - Ausência de elementos suficientes para demonstrar a alegada nulidade, necessários nesta fase de cognição sumária - Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)