Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para que o convênio médico autorize a realização da cirurgia reparadora pós-bariátrica. Demonstração, pela agravada, dos pressupostos legais (CPC, art. 300). Tema Repetitivo 1.69 e Súmula 97 deste Tribunal. Prescindibilidade da perícia médica, por ora. Prova que poderá ser realizada oportunamente. Recurso desprovido