Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiros - Ação proposta contra ato judicial que, em processo anterior, decretou a reintegração da embargada na posse de imóvel de que os embargantes se dizem possuidores - Sentença terminativa proferida, a pretexto de descabimento da ação - Admissibilidade processual do pedido (CPC/2015, art. 674), que não é exatamente de anulação do processo anterior mas de defesa da posse alegadamente exercida sobre o imóvel - Recurso provido - Sentença reformada.

No caso de execução de sentença possessória, havendo moléstia a quem não foi parte no interdito, os atos executórios «lato sensu poderão ser atacados pelo remédio específico e adequado, que são os embargos de terceiro