Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão liminar autorizando o bloqueio de numerário na conta bancária da agravante. Alegações desacompanhadas de elementos aptos a demonstrarem que a medida adotada pelo Magistrado, pelo menos nesse momento, era desnecessária. Existência de evidência do direito e do risco de dano. Inteligência do CPC, art. 300. ... (Continua)