Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave - Absolvição mediante o reconhecimento de atipicidade da conduta - Inviável - A dinâmica dos fatos bem demonstra que a condenada teve a posse da substância entorpecente e a arremessou pela janela, tentando se desvencilhar dela, ciente de que se tratava de narcótico, uma vez que afirmou ser usuária de drogas - Conduta restou sobejamente demonstrada ante a robusta prova carreada no procedimento administrativo, conforme dispõe a LEP, art. 52, mostrando-se coesos os depoimentos dos agentes penitenciários, os quais gozam de presunção de veracidade, não havendo nada nos autos que possam desqualifica-los, somado ao laudo pericial atestando que a substância encontrada em poder da sentenciada consiste em entorpecente - Desclassificação para falta de natureza média - Inviável - A conduta praticada pela sentenciada é expressamente considerada como grave pela LEP - Agravo desprovido