Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 495.6987.6525.2258

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, DE SORTE A ATINGIR A NECESSÁRIA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, A SE DAR EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO QUANTO DISPOSTO PELO CPC, art. 678 - REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO

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