Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DE PREVISÃO LEGAL. ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em exame ... ()
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