Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Pedido de redirecionamento da execução aos sócios da empresa, por aplicação analógica do CPC, art. 110. Rejeição. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento. Não obstante o conjunto probatório indique a possibilidade de encerramento irregular da empresa, para o redirecionamento da execução em face dos sócios é imprescindível a comprovação de atos com excesso de poder ou infração à lei. Decisão mantida. Recurso desprovido