Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Indenizatória com base em contrato de transferência de ponto comercial (Trespasse) - Sentença de improcedência - MÉRITO - Provas dos autos que não conferem respaldo às alegações iniciais - Sentença de acerto confirmada na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Honorários recursais - Majoração (CPC/2015, art. 85, §11) - Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote