Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Implante de valva aórtica por cateter (TAVI) para tratamento de estenose aórtica. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Amparo técnico do procedimento e pertinência para o quadro clínico da autora. Admissibilidade excepcional de tratamento extrarrol, conforme previsto na Lei 14.454/2022. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata de realização do procedimento. Possibilidade de reversão dos efeitos da liminar com o ressarcimento da despesas pela usuária. Caução dispensada. Recurso desprovido.